O Fashion Law surgiu nos EUA por volta do ano de 2006 com a professora e advogada Susan Scafidi e, tempos depois, essa ofereceu um curso de Fashion Law em uma faculdade de Direito. Susan também criou o “Fashion Law Institute”, uma associação sem fins lucrativos que tem o intuito de estudar e treinar advogados e profissionais nessa área de atuação. O também chamado Direito da Moda é o ramo do direito que visa analisar as situações decorrentes da indústria da moda, seja na parte da proteção das criações, no combate à pirataria, indo contra ao trabalho escravo e o tráfico de pessoas que são submetidas à servidão por dívidas, além de tratar também sobre a parte ambiental e sustentabilidade na indústria. O conceito não abrange apenas roupas e sapatos, tudo que é considerado manifestação de moda pode ser incluído dentre as proteções do Fashion Law, por exemplo: acessórios, maquiagem, design, artesanato, bordados etc. No Brasil, a indústria da moda é uma das maiores da economia, caracterizada pela alta rotatividade de seus produtos, e segue em constante expansão. É, portanto, uma área extremamente abrangente, que vai muito além da propriedade intelectual. O que pode ser trabalhado no Fashion Law? Direito de imagem: Ao expor um produto de moda, aquele que está utilizando deve estar com seu direito de imagem protegido e resguardado. Como isso acontece? Através de uma autorização de uso de imagem para modelos e/ou influencers, estabelecendo os parâmetros, limitações e formas para utilização.
